Em uma ação inédita a ANAC aprova projeto para simplificar o uso de Drone Agrícola com aeronave chinesa.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou no final de agosto a aprovação do primeiro projeto de drone para uso em pulverização agrícola no Brasil. Este drone é fabricado pela empresa chinesa XAG e atende pelo nome de XAG P30. Este modelo em particular possui um peso máximo de decolagem de 41 kg, uma capacidade de carga de 16 kg, um teto operacional de 30 metros acima do nível do solo e um alcance de até 800 metros. A comercialização deste equipamento será realizada pela Megradrone, representante oficial da empresa no país.
Recentemente, a ANAC promoveu uma alteração no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – Especial (RBAC-E) nº 94, simplificando as regras para drones usados em operações aeroagrícolas, classificando-as como Classe 3 de acordo com o regulamento. No entanto, a ANAC estabeleceu um processo de autorização voluntária de projetos para os fabricantes interessados, com o objetivo de promover a segurança operacional no setor.
Com a autorização do projeto, os modelos XAG P30 poderão operar com um Certificado de Aeronavegabilidade Especial para RPA (CAER). Esse certificado requer uma declaração de conformidade emitida pelo fabricante para cada número de série do equipamento, a qual será gerada diretamente no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT). Essa abordagem permitirá que o fabricante e os representantes legais acompanhem a frota de forma mais eficaz, facilitando a avaliação e a implementação de melhorias operacionais.
Além disso, a parceria entre o Brasil e a China, estabelecida desde 2011 por meio de um Memorando de Entendimento e um Procedimento de Implementação Técnica, é fortalecida com a aprovação deste projeto pela XAG. A autoridade chinesa, Civil Aviation Administration of China (CAAC), desempenha um papel importante como parceira de cooperação da ANAC. Atualmente, ambas as autoridades estão trabalhando em uma revisão dos procedimentos de implementação técnica para modernizar e otimizar os procedimentos de trabalho, bem como expandir o reconhecimento mútuo entre a ANAC e a CAAC.
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