Na última quarta-feira (8/11), o Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou a revogação de uma resolução do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) que limitava as operações do Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio de Janeiro. A partir de janeiro de 2024, o terminal terá a liberdade de operar sem restrições quanto aos destinos, porém, com um limite anual de 6,5 milhões de passageiros
A decisão de revogar a resolução do Conac vem do Tribunal de contas da União e representa uma mudança significativa para o Aeroporto Santos Dumont. Durante anos, a restrição de operações a um raio de 400 quilômetros limitava as opções de voos para destinos específicos. Contudo, a partir do próximo ano, o aeroporto terá a oportunidade de expandir sua malha aérea, oferecendo aos passageiros mais opções de destinos.
A revogação foi resultado de um amplo debate que envolveu diversos órgãos e instituições, incluindo a prefeitura e o governo do Rio de Janeiro, a Infraero, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Tribunal de Contas da União (TCU), companhias aéreas, concessionárias e representantes de outros estados e municípios. A medida representa um esforço conjunto para promover o desenvolvimento do setor aéreo e garantir que o aeroporto opere de maneira eficiente e segura.
A limitação de 6,5 milhões de passageiros por ano é uma estratégia para equilibrar a expansão do terminal com a capacidade de atendimento, evitando possíveis congestionamentos e garantindo a qualidade dos serviços prestados. A publicação oficial da medida no Diário Oficial da União, que ocorrerá nesta semana, formalizará as mudanças que entrarão em vigor no início de 2024.
A revogação das restrições impostas ao Aeroporto Santos Dumont marca um novo capítulo na aviação civil do Rio de Janeiro. A liberdade para operar sem limitações geográficas representa uma oportunidade de crescimento e fortalecimento do papel do aeroporto como um importante hub nacional.
