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ISSN :2764-5304

A Proibição do Uso de Celulares nos Aeroportos: Por que Ampliar a Restrição?

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Medida foi alvo de protesto de parte de funcionários do aeroporto de Guarulhos, provocando, entre atrasos e cancelamentos, impacto em 40% dos voos programados para o dia 03 de outubro no maior aeroporto do país.

A recente proibição do uso de celulares na área restrita do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, gerou controvérsias e protestos por parte dos funcionários que prestam serviços em solo no aeroporto. Essa ação resultou em atrasos e cancelamentos, afetando cerca de 40% dos voos programados para o dia 3 de outubro no maior aeroporto do país.

Em prol da Segurança

Essa medida, embora seja vista como uma maneira de reforçar a segurança do aeroporto, foi classificada como ilegal, pois se opôs à portaria da Receita Federal ALF/GRU nº 57, que foi criada com o intuito de proteger o local contra atividades ilegais e criminosas.

Agora, há planos de estender essa proibição a outros aeroportos no Brasil. Essa decisão foi tomada após reuniões com diversas autoridades, onde se discutiu a necessidade de ampliar a proibição do uso de celulares nas áreas restritas, com o objetivo de reforçar a segurança contra o terrorismo e o tráfico de drogas. A ideia por trás dessa medida é conter as atividades das quadrilhas de tráfico internacional de entorpecentes, que têm recrutado trabalhadores com acesso às bagagens dos passageiros para facilitar suas operações. Através de celulares, esses funcionários compartilham informações com outros membros da quadrilha, como evidenciado em investigações da Polícia Federal.

Após as manifestações ocorridas no dia 3 de outubro, o Ministério Público Federal convocou uma reunião de emergência que incluiu representantes de empresas aéreas, empresas de apoio em solo, administração do aeroporto de Guarulhos, sindicatos dos trabalhadores e diversas autoridades públicas. Durante a reunião, ficou claro que medidas de restrição nas áreas sensíveis são necessárias e que as manifestações foram consideradas ilegais.

A restrição de CELULARES é comum na Aviação.

Ambientes astronáuticos reque muita atenção, pois o risco de acidentes é grande. Os mecânicos de aeronaves são proibidos de usar celular enquanto estiverem nas áreas destinadas à manutenção de aeronaves. Essa restrição é necessário devido ao risco de pular, omitir ou modificar um procedimento previsto em manual. A falha de um procedimento de manutenção pode ocasionar a falha de um componente que por sua vez poderá contribuir na cadeia de eventos de um acidente aeronáutico. Temos em nossa literatura diversos fatos de distração com o uso de celular e os riscos envolvidos justificam eliminar esse tipo de aparelho nas mãos de profissionais da aviação no exercício de suas funções. No caso do ambiente aeroportuário existe outros riscos e um dos mais problemáticos são os crimes de tráfico de drogas.

Aéreas sensíveis do Aeroporto

A recente portaria da Receita Federal estipula que os colaboradores que transitam nas áreas sensíveis do GRU Airport não devem utilizar aparelhos que possam captar imagens, o que resultou na proibição do uso de celulares nessas áreas sem a autorização das autoridades.

Para assegurar que os colaboradores não fiquem sem comunicação, as empresas que prestam serviços no aeroporto criaram um canal de emergência, permitindo que os colaboradores sejam contatados a qualquer momento. Além disso, disponibilizaram locais seguros para o armazenamento dos celulares pessoais dos funcionários quando necessário. Também adquiriram centenas de celulares e tablets, bem como os softwares correspondentes, para atender às necessidades das operações aéreas e cumprir as normas da Receita Federal.

É importante destacar que o movimento de paralisação dos trabalhadores foi considerado irregular, uma vez que desafiou a determinação das autoridades públicas e causou prejuízos a passageiros de todo o Brasil. Voos cancelados em Guarulhos causam uma cascata de atrasos em outras linhas aéreas, afetando significativamente os planos de viagem. A Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata) criticou essas manifestações, ressaltando a importância de cumprir os compromissos em uma atividade essencial.

Hoje, as empresas de ground handling no Brasil desempenham um papel fundamental nas operações em solo, incluindo a limpeza e desinfecção de aeronaves, transporte terrestre, atendimento a passageiros e tripulantes, check-in, manuseio de cargas e muito mais. A ampliação das restrições visa aprimorar a segurança aeroportuária, prevenir atividades ilegais e garantir operações eficazes e seguras.

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