Rio de Janeiro, 2 de novembro de 2023.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) emitiu uma autorização inédita à LATAM, permitindo a companhia aérea a realizar procedimentos de partida por instrumentos (RNP AR DP) no Aeroporto Santos Dumont (SDU). Essa autorização representa um avanço regulatório de escala global e foi concretizada graças à colaboração técnica proveniente do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a ANAC e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) em junho deste ano.
O acordo não apenas envolveu as entidades reguladoras, mas também incluiu a participação ativa da indústria. Companhias aéreas como Azul, Gol e LATAM, juntamente com os fabricantes Airbus, Boeing e Embraer, desempenharam um papel decisivo no delineamento das normas que asseguram a segurança do procedimento de partida RNP AR DP.
Significado de RNP AR DEP
A sigla RNP provém de Required Navigation Performance (Performance de Navegação Necessária), que se refere a uma especificação de navegação aérea estabelecendo critérios de desempenho, incluindo monitoramento e alerta de desvios de rota. Essa especificação é essencial para viabilizar operações, especialmente em condições de baixa visibilidade.
O Aeroporto Santos Dumont exemplifica uma localidade de operação crítica, tanto para as aproximações quanto para as partidas. Isso ocorre devido às suas características geográficas e à presença de obstáculos significativos, como morros que rodeiam a paisagem do litoral carioca. Portanto, autorizações específicas são necessárias para a execução de operações por instrumentos nesse aeroporto.
A estipulação de normas para as operações RNP AR DEP representa uma inovação na indústria da aviação. Até o presente momento, as principais autoridades de aviação, como a Federal Aviation Administration (FAA) dos EUA, a European Union Aviation Safety Agency (EASA) e a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), não dispunham de regulamentação própria para essa modalidade. Apenas alguns países, geralmente caracterizados por áreas montanhosas, concederam autorizações semelhantes, embora não haja uma legislação específica para tal.
Essa autorização pioneira da ANAC, permitindo partidas por instrumentos no Aeroporto Santos Dumont, representa um avanço notável na aviação, contribuindo para a redução de atrasos e cancelamentos em condições de baixa visibilidade. Além disso, demonstra a capacidade do setor aeroespacial brasileiro de liderar na área de regulamentação e segurança operacional.
