A divulgação de uso indevido de 500 mil milhas do ministro Paulo Pimenta, ocorrida no final de fevereiro deste ano, reacendeu a discussão sobre a segurança das milhas aéreas. Na ocasião o ministro informou que outros parlamentares também tiveram problemas semelhantes contudo até o momento não houve uma conclusão de como terceiros tiveram acesso aos dados das contas dos envolvidas. Agora, com o intuito de criar novas camadas de segurança, a Latam informa que usará o reconhecimento facial como medida preventiva.
Fatos que envolvendo a subtração das milhas são mais comuns do que se imagina. Para acessar as plataformas é necessário conhecer os dados pessoais da conta que inclui login e senha. Dada a fragilidade para emissão de passagens com pontos, empresas como a 123 Milhas e Max Milhas emitiram milhares de passagens em conta de terceiros (login e senha cedidos para venda de milhas) e hoje com a recuperação judicial deixou milhares de clientes sem as passagens e milhas de terceiros sem pagamentos. O caso do ministro Paulo Pimenta deus mais publicidade a este fragilidade e tornou-se uma preocupação ainda maior. O recente anúncio da Latam Pass sobre a implementação do reconhecimento facial para emissão de passagens com milhas marca uma nova fase no combate ao roubo e à fraude no setor de fidelidade das companhias aéreas.
O advogado Rafael Verdant, especialista em Direito Processual Civil e Gestão Jurídica, endossa a legitimidade da medida adotada pela Latam Pass, comparando-a à segurança bancária. Ele enfatiza que a autenticação em dois fatores dificulta o acesso de terceiros às contas dos usuários, garantindo maior proteção contra vazamentos de dados e acessos não autorizados.
Verdant destaca ainda que a segurança da informação se tornou uma prioridade no setor de aviação, especialmente com a migração das operações para o ambiente digital. Nesse contexto, a implementação de novas medidas de segurança não apenas protege os usuários, mas também as próprias companhias aéreas, tornando-se essencial para a integridade das operações.
Quanto ao comércio ilegal de milhas, Verdant argumenta que, embora não haja uma legislação específica para coibi-lo, as regras impostas pelas companhias aéreas são suficientes para desestimular essa prática. Ele defende que a regulamentação dos programas de fidelidade, endossada pelos órgãos de fiscalização e pelo poder judiciário, garante a segurança das operações e dos usuários, preservando os benefícios oferecidos pelas companhias.
Editorial
A implementação do reconhecimento facial pela Latam Pass é um reflexo da crescente preocupação com a segurança das milhas aéreas. Essa medida, aliada a uma regulamentação mais rígida e ao fortalecimento das políticas de segurança, pode contribuir significativamente para reduzir os casos de roubo e fraude no setor de fidelidade das companhias aéreas.
Fonte: M2 Comunicação Jurídica
texto: @luizcarlosaero
